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Regimento interno da Igreja Reformada Siloé

PREÂMBULO

Em nome do Pai, do Filho e do Espírito Santo, nós, legítimos representantes da Igreja Reformada Siloé, reunidos em Conselho Curador, no ano de 2002, com poderes para formular e aprovar a Constituição, investidos de toda autoridade para cumprir as resoluções, depositando toda nossa confiança na bênção do Deus Altíssimo e tendo em vista a promoção da paz, disciplina, unidade e edificação do povo de Cristo, elaboramos, decretamos e promulgamos para glória de Deus o seguinte regimento:

CAPÍTULO I - DA COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES GERAIS:

Art.1 – A Igreja Reformada Siloé rege-se pelo presente Regimento Interno e pelas demais leis e regulamentos constituídos nestes capítulos e artigos.

CAPÍTULO II - O DIA DO SENHOR:

Art.2 - É dever de todos os homens lembrar-se do dia do Senhor (Domingo) e preparar-se com antecedência para guardá-lo. Todos os negócios temporais devem ser postos a parte e ordenados de tal sorte que não os impeçam de santificar o Domingo pelo modo requerido nas Sagradas Escrituras.

Art.3 - Deve-se consagrar esse dia inteiramente ao Senhor, empregando-o em exercícios espirituais, públicos e particulares. É necessário, portanto, que haja, em todo esse dia, santo repouso de todos os trabalhos que não sejam de absoluta necessidade, abstenção de todas as recreações e outras coisas que, lícitas em outros dias, são impróprias ao dia do Senhor.

Art.4 - Os crentes, como indivíduos ou famílias, devem ordenar de tal sorte seus negócios ou trabalhos que não sejam impedidos de santificar convenientemente o Domingo e tomar parte no culto público.

Art.5 - Conselhos e Pastores devem mostrar-se atentos e zelar cuidadosamente para que o Dia do Senhor seja santificado pelo indivíduo, pela família e pela comunidade.

CAPÍTULO III - O TEMPLO:

Art.6 - O templo é a Casa de Deus dedicada exclusivamente ao culto. É a Casa de Oração para todas as gentes, segundo define Nosso Senhor Jesus Cristo.

Parágrafo Único - Importa que o Templo ou Salão de Cultos seja usado exclusivamente para esse fim, salvo casos especiais, a juízo do Conselho.

CAPÍTULO IV - CULTO PÚBLICO:

Art.7 - O culto público é um ato religioso, através do qual o povo de Deus adora o Senhor, entrando em comunhão com Ele, fazendo-lhe confissão de pecados e buscando, pela mediação de Jesus Cristo, o perdão, a santificação da vida e o crescimento espiritual. É ocasião oportuna para proclamação da mensagem redentora do Evangelho de Cristo e para doutrinação e congraçamento dos crentes.

Art.8 - O culto público consta ordinariamente de leitura da Palavra de Deus, pregação, cânticos sagrados, orações e ofertas. A ministração dos sacramentos, quando realizada no culto público, faz parte dele.

Parágrafo Único - Não se realizarão cultos em memória de pessoas falecidas.

CAPÍTULO V - CULTO INDIVIDUAL E DOMÉSTICO:

Art.9 - No culto individual o crente entra em íntima comunhão com Deus.

Art.10 - Culto doméstico é o ato pelo qual, os membros de uma família crente se reúnem diariamente ou pelo menos uma vez por semana, em hora apropriada, para leitura da Palavra de Deus, meditação, oração e cântico de louvor.

Parágrafo Único - Sendo uma vez por semana, o culto será realizado na segunda feira, em hora apropriada.

CAPÍTULO VI - PROFISSÃO DE FÉ E ADMISSÃO A PLENA COMUNHÃO COM A IGREJA:

Art.11 - Todo aquele que tiver de ser admitido a fazer a sua profissão de fé será previamente examinado em sua fé em Cristo, em seus conhecimentos da Palavra de Deus e em sua experiência religiosa. Sendo satisfatório este exame, fará a pública profissão de sua fé, sempre que possível em presença da Congregação, sendo em seguida batizado, quando não tenha antes recebido o batismo evangélico, ou seu batismo não foi aplicado com a sua plena consciência do ato.

CAPÍTULO VII - ADMINISTRAÇÃO DA CEIA DO SENHOR:

Art.12 - A Santa Comunhão ou Ceia do Senhor deve ser celebrada com freqüência sempre no primeiro domingo de cada mês, e compete ao ministro a sua celebração. Tratando-se de congregação, o conselho ou o ministro decidirá quanto as ocasiões em que a Santa Ceia deve ser administrada, para maior proveito e edificação dos crentes.

Art.13 - O Conselho deve cuidar de que os membros professos da Igreja não se ausentem da Mesa do Senhor e velar para que não participem dela os que se encontrarem sob disciplina ou que nunca fizeram a profissão de fé.

Art.14 - Os presbíteros auxiliarão o ministro na distribuição dos elementos.

Parágrafo Único – Na falta de presbíteros, o ministro poderá convocar a qualquer membro que estiver em plena comunhão com a Igreja.

Art.15 - Poderão ser convidados a participar da Ceia do Senhor os membros, em plena comunhão, de quaisquer igrejas evangélicas.

Art.16 - Os elementos da Santa Ceia são: o pão asmo e o suco da vide, devendo o Conselho zelar pela boa qualidade desses elementos.

CAPÍTULO VIII - BÊNÇÃO MATRIMONIAL:

Art.17 - Sobre o casamento realizado segundo as leis do país e a Palavra de Deus, o ministro, quando solicitado, invocará a bênção do Senhor.

Art.18 - Para que se realize a cerimônia da impetração da bênção é imprescindível que o ministro celebrante tenha prova de que o casamento foi celebrado de acordo com os trâmites legais.

Art.19 – Tendo os nubentes cumprido as formalidades legais, nos termos das leis do país, o ministro celebrará o casamento religioso com efeito civil, de acordo com a liturgia da Igreja.

CAPÍTULO IX - VISITAÇÃO DE ENFERMOS:

Art.20 - Os crentes enfermos devem ser visitados pelos presbíteros, diáconos e pelos obreiros da igreja, que os confortarão e instruirão com a leitura de textos bíblicos, cânticos de hinos e oração.

Parágrafo Único - A obrigação de visitar os enfermos só se torna formal quando o crente pedir a visita.

CAPÍTULO X - FUNERAIS:

Art.21 - O corpo humano, mesmo após a morte, deve ser tratado com respeito e decência.

Art.22 - Chegada a hora marcada para o funeral, o corpo será levado com decência para o cemitério e sepultado. Durante essas ocasiões solenes, todos os presentes devem portar-se com seriedade. O oficiante deverá exortá-los a considerar a fragilidade desta vida e a importância de estarem preparados para a morte e para a eternidade.

CAPÍTULO XI - JEJUM E AÇÕES DE GRAÇA:

Art.23 - Os jejuns e ações de graças poderão ser observados pelo indivíduo, família, igrejas ou Conselhos, segundo o que está explícito na Palavra de Deus em Mateus 6: 17 e 18, que diz: “Tu, porém, quando jejuares, unge a cabeça e lava o rosto, com o fim de não parecer aos homens que jejuas, e sim ao teu Pai, em secreto; e teu Pai, que vê em secreto, te recompensará”.

Art.24 - O Jejum comunitário ocorrerá sempre que Deus através da pessoa do pastor, convocar a igreja. Parágrafo único - O objetivo do jejum é de matar a carne e fortalecer o espírito, para que possamos ouvir com maior clareza a voz de Deus.

CAPÍTULO XII - ORDENAÇÃO E INSTALAÇÃO DE PRESBÍTEROS E DIÁCONOS:

Art.25 - Quando a Igreja eleger alguém para o ofício de presbítero ou diácono, deverá o Conselho, julgadas a idoneidade do eleito para o cargo e a regularidade da eleição, fixar dia, hora e local para a ordenação e investidura.

Art.26 - Em reunião pública, o presidente do Conselho ou o ministro que suas vezes fizer, realizará a cerimônia solenemente, com leitura da Palavra de Deus, oração e imposição de mãos dos membros do Conselho sobre o ordenando, cabendo-lhe também, em momento oportuno, fazer uma exposição clara e concisa da natureza do ofício, sua dignidade, privilégios e deveres.

Art.27 - Os presbíteros e diáconos assumirão compromisso na reafirmação de sua crença nas Sagradas Escrituras como a Palavra de Deus e na lealdade à Confissão de Fé Belga, o Catecismo de Heidelberg, os Cânones de Dort e a Constituição da Igreja Reformada Siloé.

Art.28 - Prometerão cumprir com zelo e fidelidade o seu ofício e também manter e promover a paz, unidade, edificação e pureza da Igreja.

Art.29 - A Igreja comprometer-se-á a reconhecer o oficial eleito e prometerá, diante de Deus, tributar-lhe o respeito e a obediência a que tem direito, de acordo com as Escrituras Sagradas.

  • § 1º - Após a ordenação, os membros do Conselho darão ao recém-ordenado a destra de fraternidade e, em seguida, o presidente o declarará solenemente ordenado e investido no ofício para qual foi eleito.

CAPÍTULO XIII - LICENCIATURA DE CANDIDATOS AO SANTO MINISTÉRIO:

Art.30 – O Conselho licenciará candidatos para pregar o Evangelho a fim de que, depois de provados suficientemente os seus dons e obtiverem bom testemunho diante da Igreja, os ordenem, em tempo devido, para o sagrado ofício.

Parágrafo Único - A solenidade da licenciatura realizar-se-á em culto público

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CAPÍTULO XIV - ORDENAÇÃO DE MINISTROS:

Art.31 - O Conselho, depois de julgar suficientes as provas apresentadas por licenciados à prédica do Santo Evangelho, determinará dia, hora e local para a ordenação solene ao Santo Ministério da Palavra e aos privilégios desse ofício.

Parágrafo Único - Deverá o Conselho realizar a cerimônia em sessão pública; poderá, todavia, quando as circunstâncias o exigirem, nomear para o caso uma comissão especial.

Art.32 - O novo ministro, por ocasião da cerimônia de ordenação, reafirmará sua crença nas Escrituras Sagradas como a Palavra de Deus, bem como a sua lealdade à Confissão de Fé Belga, o Catecismo de Heidelberg, aos Cânones de Dort e à Constituição da Igreja Reformada Siloé. Prometerá também cumprir com zelo e fidelidade o seu ofício, manter e promover a paz, unidade, edificação e pureza da Igreja.

Parágrafo Único - Cumpridas as determinações deste artigo, o Conselho passará à cerimônia de ordenação, com a imposição de mãos.

Art.33 - Após a ordenação, os membros do Conselho darão ao recém-ordenado a destra da fraternidade e em seguida o presidente o declarará solenemente ordenado e investido no ofício sagrado.

Art.34 - Em momento oportuno, após a declaração supra, o ministro designado pelo Concílio fará uma parénese ao novo ministro.

Art.35 - Se for conveniente e oportuno, o presidente ou ministro por ele designado poderá dirigir à Igreja uma exortação fraternal no sentido de aumentar o amor, o respeito e a honra ao ministério da Palavra.

CAPÍTULO XV - ORDENS DA IGREJA:

Seção 1ª - Doutrina da vocação

Art.36 - Vocação para ofício na Igreja é a chamada de Deus, pelo Espírito Santo, mediante o testemunho interno de uma boa consciência e a aprovação do povo de Deus.

Art.37 - Ninguém poderá exercer ofício na Igreja sem que seja regularmente eleito, ordenado e instalado no cargo pelo conselho competente.

  • § 1º - Ordenar é admitir uma pessoa vocacionada ao desempenho do ofício na Igreja de Deus, por imposição de mãos, segundo o exemplo apostólico e oração pelo Conselho competente.
  • § 2º - Instalar é investir a pessoa no cargo para que foi eleita e ordenada.
  • § 3º- Sendo vários os ofícios eclesiásticos, ninguém poderá ser ordenado e instalado senão para o desempenho de um cargo definido.

Seção 2ª - Eleições de Oficiais

Art.38 - Cabe à assembléia da Igreja local, quando o respectivo Conselho julgar oportuno, eleger pastor efetivo, presbíteros e diáconos.

Art.39 - O Conselho convocará a assembléia da Igreja e determinará o número de oficiais que deverão ser eleitos, podendo sugerir nomes dos que lhe pareçam aptos para os cargos e baixará instruções para o bom andamento do pleito, com ordem e decência.

Parágrafo Único - O pastor, com antecedência de ao menos trinta dias, instruirá a Igreja a respeito das qualidades que deve possuir o escolhido para desempenhar o ofício.

Art.40 - Só poderão votar e ser votados nas assembléias da Igreja local os membros em plena comunhão, cujos nomes estiverem no rol organizado pelo Conselho, observado o que estabelece o Art.13.

Seção 3ª - Ordenação e Instalação de Presbíteros e Diáconos

Art.41 - Eleito alguém para o cargo e, não havendo objeção do Conselho, designará este o lugar, dia e hora da ordenação e instalação, que serão realizadas perante a Igreja.

Art.42 - Só poderá ser ordenado e instalado quem, depois de instruído, aceitar a doutrina, o governo e a disciplina da Igreja Reformada Siloé, devendo a Igreja prometer tributar-lhe honra e obediência no Senhor, segundo a Palavra de Deus e este Regimento.

Seção 4ª - Candidatura e Licenciatura para o Sagrado Ministério

Art.43 - Quem se sentir chamado para o ministério da Palavra de Deus, deverá apresentar ao Conselho os seguintes atestados:

  • a) de ser membro da Igreja em plena comunhão;
  • b) do Conselho, declarando que, no trabalho da Igreja, já demonstrou vocação para o Ministério Sagrado;
  • c) de sanidade física e mental, fornecido por profissional indicado pelo Conselho.

Art.44 - Aceitos os documentos de que trata o artigo anterior, o Conselho examinará o aspirante quanto aos motivos que o levaram a desejar o ministério; e, sendo satisfatórias as respostas, passará a ser considerado candidato.

Art.45 - Quando o Conselho julgar conveniente, poderá cassar a candidatura referida no artigo anterior, registrando as razões do seu ato.

Art.46 - Ninguém poderá apresentar-se para licenciatura sem que tenha completado o estudo das matérias dos cursos regulares de qualquer dos seminários Teológicos ou Missiológicos de procedência Reformada.

  • § 1º – O Conselho acompanhará o preparo dos candidatos por meio de tutor eclesiástico.

Art.47 - O candidato, concluídos seus estudos, apresentar-se-á ao Conselho, que o examinará quanto a sua experiência religiosa e motivos que o levaram a desejar o Sagrado Ministério, bem como nas matérias do Curso Teológico ou Missiológico.

Parágrafo Único - Poderá o Conselho dispensar o candidato do exame das matérias do Curso Teológico ou Missiológico; não o dispensará nunca do relativo a experiência religiosa, opiniões teológicas e conhecimento dos símbolos de fé, exigindo a aceitação integral dos últimos.

Art.48 - Deve ainda o candidato à licenciatura apresentar ao Conselho:

  • a) uma exegese de um parágrafo das Escrituras Sagradas, no texto original em que deverá revelar capacidade para a crítica, método de exposição, lógica nas conclusões e clareza no salientar a força de expressão da passagem bíblica;
  • b) uma tese de doutrina evangélica da Confissão de Fé;
  • c) um sermão proferido em público perante o Conselho, no qual o candidato deverá revelar sã doutrina, boa forma literária, retórica, didática e acima tudo, espiritualidade e piedade.

Parágrafo Único - Poderá ser dispensada a exegese no texto original se assim aprouver o Conselho.

Art.49 - O exame referente a experiência religiosa e aos motivos que levaram o candidato a escolher o ministério, bem como a crítica do sermão de prova, serão feitos somente perante o Conselho.

Art.50 - Podem ser da livre escolha do candidato os assuntos das provas para a licenciatura.

Art.51 - Julgadas suficientes essas provas, procederá o Conselho a licenciatura de conformidade com a liturgia da Igreja Reformada Siloé.

Parágrafo Único - Poderá o Conselho delegar a uma comissão especial, o exame, a aprovação ou não, e licenciatura do candidato.

Art.52 - O Conselho, após a licenciatura, determinará o lugar e o prazo em que o licenciado fará experiência de seus dons, designando-lhe também um tutor eclesiástico sob cuja direção trabalhará.

  • § 1º - O licenciado não poderá ausentar-se do seu campo sem licença do seu tutor.
  • § 2º - O relatório das atividades do licenciado poderá ser apresentado ao Conselho pelo seu tutor ou pelo próprio candidato à ordenação, mediante proposta do tutor e assentimento do Conselho.
  • § 3º - O período de experiência do licenciado não deve ser menos de um ano, nem mais de três, salvo casos especiais, a juízo do Conselho.

Art.53 - A licenciatura pode ser cassada em qualquer tempo, devendo o Conselho registrar em ata os motivos que determinaram essa medida.

Seção 5ª - Ordenação de Licenciados

Art.54 - Quando o Conselho julgar que o licenciado, durante o período de experiência, deu provas suficientes de haver sido chamado para o ofício sagrado e de que o seu trabalho foi bem aceito, tomará as providências para sua ordenação.

Art.55 - As provas para ordenação consistem de:

  • a) exame da experiência religiosa do ordenando, mormente depois de licenciado; das doutrinas e práticas mais correntes no momento; história eclesiástica, movimento missionário, sacramentos e problemas da Igreja;
  • b) sermão em público perante o Conselho.

Art.56 - O exame referente a experiência religiosa e a crítica do sermão de prova serão feitos perante o Conselho somente.

Art.57 - Julgadas suficientes as provas, passará o Conselho a ordená-lo, de conformidade com a liturgia da Igreja Reformada Siloé.

Art.58 - Se o Conselho julgar que o licenciado não está habilitado para a ordenação, adia-la-á por tempo que não exceda a um ano, podendo esse prazo ser renovado.

Parágrafo Único - Se depois de três anos, o candidato não puder habilitar-se para ordenação, ser-lhe-á cassada a licenciatura e conseqüentemente a sua candidatura.

Art.59 - Haverá na Secretaria do Conselho um livro em que o recém-ordenado subscreverá o compromisso de bem e fielmente servir no Ministério Sagrado.

Parágrafo Único - Essa exigência aplica-se também aos ministros que vêm de outra Igreja evangélica.

Seção 6ª - Relação Pastoral

Art.60 - Na designação de pastores, obedecer-se-á ao critério da conveniência da obra evangélica, tanto local como regional, atendendo-se também à preferência particular do ministro quando esta não colidir com os interesses da Igreja.

CAPÍTULO XVI - DAS ELEIÇÕES DE OFICIAIS:

Art.61 - As eleições só ocorrerão quando o Conselho chegar a um consenso de que há necessidade de mais oficiais. O consenso também valerá para o quesito quantidade. Ficará a critério do Conselho o número de oficiais que serão eleitos para os ofícios, seja diaconia ou presbiterado.

Art.62 - As eleições poderão ser por escrutínio secreto ou por assembléia. Esta escolha cabe ao Conselho da Igreja.

Parágrafo Único – Em qualquer dos dois casos de eleições, os membros votantes deverão ser comunicados através de edital, datado e pregado em local visível na sede da mesma.

Art.63 - Para que uma pessoa concorra e seja eleito um oficial (Diácono ou Presbítero), da Igreja Reformada Siloé, se faz necessário o preenchimento de alguns requisitos como:

  • a) - Ser membro comungante a mais de um ano da Igreja Reformada Siloé;
  • b) - Ser casado;
  • c) - Ter concluído com sucesso o curso Identidade e Destino do Ministério Veredas Antigas da Igreja Reformada Siloé;
  • d) - Ter concluído ou assumir o compromisso com um prazo dado por escrito de que irá concluir o curso ALIANÇA, AMOR INCONDICIONAL;
  • e) - Não ter o nome comprometido com SPC e/ou SERASA ou qualquer implicação dessa natureza como processos judiciais e etc., devendo este apresentar certidões negativas de débitos Federais, Estaduais e Municipais.

Art.64 - As eleições serão divididas em:

  • a) Indicações - Qualquer membro da Igreja Reformada Siloé que preencher os requisitos do Art.74 poderá ser indicado, salvo apenas se manifestar sua vontade de não participar das eleições antes de ocorrer as indicações.
  • b) Gabinete com o pastor Presidente do Conselho, ou na ausência do mesmo, o gabinete será realizado pelo Pr. Vice Presidente do Conselho. No gabinete o indicado juntamente com sua esposa será argüido pelo pastor sobre:
    • 1) - Sua conduta no lar;
    • 2) - Sua disponibilidade para o exercício do ofício ao qual está proposto podendo cumprir a escala de serviço;
    • 3) - A veracidade de todos os requisitos do Art.74
    • 4) - Alguns esclarecimentos sobre o ofício que lhe está sendo proposto;
    • 5) - A assinatura de um termo de compromisso de que leu todo o estatuto da Igreja Reformada Siloé, e que concorda com o mesmo, e também está de acordo com as doutrinas da Igreja Reformada Siloé e que defenderá e ensinará tais doutrinas. A esposa do participante também assinará um termo de compromisso de que todas as informações dadas ao pastor presidente são fidedignas, e que tem consciência de que o ministério é o casal e não apenas o sacerdote, sendo a esposa coluna e auxiliadora no oficio do marido, e que também leu e conhece o estatuto da Igreja e suas doutrinas.
  • c) Eleições finais - após passar pelas indicações e o gabinete com o pastor presidente do Conselho Curador onde o candidato assinará um termo de compromisso. Dar-se-á prosseguimento nas eleições, sendo eleitos para o ofício apenas o número estipulado pelo Conselho ou menos, isso, podendo chegar até mesmo a não eleger ninguém. Acontecendo isso, temos como direção divina tal acontecimento.

PROCESSO DE ELEIÇÃO

Art.65 - Qualquer membro comungante que preencha os requisitos do Art.63 poderá participar das eleições.

Art.67 - O número dos que participarão das eleições finais dependerá do número de oficiais ao qual a igreja está necessitando. (Ex: se a Igreja está necessitando de 3 (três) oficiais, o público votante poderá indicar até o dobro, do número necessário 06 (seis). A metade e mais um, participará das eleições finais, a seguir os 4 (quatro) participantes mais indicados pela Igreja).

Art.68 - No caso de algum participante indicado não ser aprovado pelo pastor presidente durante o gabinete, ou se acontecer de haver alguma desistência, entrará em seu lugar o 1° suplente imediato, não entrando mais nenhum se houver ainda alguma desistência.

Art.69 - Será colocada em local visível uma lista de todos os possíveis candidatos à eleição, para que toda a igreja possa saber quem está preenchendo o Art.63

Art.70 - Não será permitida de forma alguma boca de urna. Se for provado tal ato, a pessoa será impossibilitada de ser votada, sendo admoestada verbalmente pelo pastor presidente do Conselho.

Parágrafo Único – Comprovado a participação ou a conivência do candidato com o praticante da boca de urna, este terá sua candidatura cassada, e será impossibilitado de votar.

Art.71 - Qualquer pessoa que pedir votos para algum candidato, se provado, será impedida de votar e será admoestada verbalmente pelo pastor presidente do Conselho.

Art.72 - O número de cédulas para a votação tanto indicações quanto votação final, será o número exato de membros comungantes da Igreja Reformada Siloé, não mais, nem menos.

Art.73 - Cada período de votação (indicações e eleições finais) será acompanhado de um livro de assinaturas, pois cada cédula virá personalizada com o nome do eleitor. Após a retirada da cédula, o eleitor assinará reconhecendo que retirou sua cédula de votação e terá uma semana para devolvê-la colocando-a na urna de votação nos horários de 8: 00 hs até as 22: 00 hs de cada dia. Sendo finalizado o prazo de entrega às 22: 00hs do último dia.

Art.74 - Serão duas cédulas, uma para indicações que virá com o dobro de linhas do número proposto para a eleição, pois cada eleitor poderá indicar até o dobro do número proposto para concorrer às eleições e a outra cédula para as eleições finais que se caracterizará por levar os nomes dos mais indicados, suas fotos e, um quadrado em frente a cada nome para que possa ser preenchido pelo eleitor. O voto é secreto e na cédula terá uma parte que se destacará ficando com o eleitor como comprovante de votação.

Art.75 - Caso haja empate nos mais indicados e nas eleições finais os critérios de desempate serão:

  • a) - Maior tempo como membro comungante;
  • b) - idade
  • c) - Maior número de cursos feitos pela Igreja, como (Identidade e Destino, M.M.I., Crown, G.F.I. Corte e etc.).

Art.76 - Os critérios seguirão a ordem em que estão, ou seja, vindo em primeiro:

  • a) Maior tempo como membro comungante, não desempatando seguirá para;
  • b) idade e não desempatando seguirá para;
  • c) Maior número de cursos feitos pela Igreja, como (Identidade e Destino, M.M.I., Crown, G.F.I. Corte e etc.).

Art.77 - Nas eleições para Presbíteros e Diáconos, poderá ser incluso o nome de um pastor indicado pelo Conselho Curador para ser homologado pela Igreja, com a votação de Sim ou Não, para o cargo de Pastor da Igreja Reformada Siloé.

Art.78 - Os votos poderão ser anulados caso seja votado em todos os candidatos, porém não será anulado o voto para pastor. O voto para pastor poderá ser anulado se for preenchido os dois quadros, sim e não, que também não anulará os votos para diácono ou presbítero se preenchido corretamente.

CAPITULO XVII - CÓDIGO DE DISCIPLINA:

NATUREZA E FINALIDADE

Art.79 - A Igreja reconhece o foro íntimo da consciência, que escapa à sua jurisdição, e da qual só Deus é Juiz; mas reconhece também o foro externo que está sujeito a sua vigilância e observação.

Art.80 - Disciplina eclesiástica é o exercício da jurisdição espiritual da Igreja sobre seus membros, aplicada de acordo com a Palavra de Deus.

Parágrafo Único - Toda disciplina visa edificar o povo de Deus, corrigir escândalos, erros ou faltas, promover a honra de Deus, a glória de Nosso Senhor Jesus Cristo e o próprio bem dos culpados.

FALTAS

Art.81 - Falta é tudo que, na doutrina e prática dos membros e conselhos da Igreja, não esteja de conformidade com os ensinos da Sagrada Escritura, ou transgrida e prejudique a paz, a unidade, a pureza, a ordem e a boa administração da comunidade cristã.

Parágrafo Único - Nenhum tribunal eclesiástico poderá considerar como falta, ou admitir como matéria de acusação aquilo que não possa ser provado como tal pela Escritura, segundo a interpretação dos Símbolos da Igreja (Cons., Art.79º).

Art.82 - As faltas são de ação ou de omissão, isto é, a prática de atos pecaminosos ou a abstenção de deveres cristãos; ou, ainda, a situação ilícita.

Parágrafo Único - As faltas são pessoais se atingem a indivíduos; gerais, se atingem a coletividade; públicas, se fazem notórias; veladas quando desconhecidas da comunidade.

Art.83 - Os conselhos incidem em falta quando:

  • a) tomam qualquer decisão doutrinária ou constitucional que flagrantemente se afasta dos princípios fundamentais adotados pela Igreja;
  • b) procedem com evidente injustiça, desrespeitando disposição processual de importância, ou aplicando pena em manifesta desproporção com a falta;
  • c) se tornam sediciosos no cumprimento de seus deveres, comprometendo o prestígio da Igreja ou a boa ordem do trabalho;
  • d) adotam qualquer medida comprometedora da paz, unidade, pureza e progresso da Igreja.
PENALIDADES

Art.84 - Não haverá pena, sem que haja sentença eclesiástica, proferida pelo conselho competente, após processo regular.

Art.85 - O Conselho só poderá aplicar a pena de:

  • a) Admoestação, que consiste em chamar à ordem o culpado, verbalmente ou por escrito, de modo reservado, exortando-o a corrigir-se;
  • b) Afastamento, que em referência aos membros da Igreja, consiste em serem impedidos de comunhão; em referência, porém, aos oficiais consiste em serem impedidos do exercício do seu ofício e, se for o caso, da comunhão da Igreja. O afastamento deve dar-se quando o crédito da religião, a honra de Cristo e o bem do faltoso o exigem, mesmo depois de ter dado satisfação ao conselho julgador. Aplica-se por tempo indeterminado, até o faltoso dar prova do seu arrependimento, ou até que a sua conduta mostre a necessidade de lhe ser imposta outra pena mais severa;
  • c) Exclusão, que consiste em eliminar o faltoso da comunhão da Igreja. Esta pena só pode ser imposta quando o faltoso se mostra incorrigível e contumaz;
  • d) Deposição é a destituição de ministro, presbítero ou diácono de seu ofício.

Art.86 - As penas devem ser proporcionais às faltas, atendendo-se, não obstante, às circunstâncias atenuantes e agravantes, a juízo do conselho, bem como à graduação estabelecida no Artigo 85.

  • § 1º - São atenuantes:
    • a) pouca experiência religiosa;
    • b) relativa ignorância das doutrinas evangélicas;
    • c) influência do meio;
    • d) bom comportamento anterior;
    • e) assiduidade nos serviços divinos;
    • f) colaboração nas atividades da Igreja;
    • g) humildade;
    • h) desejo manifesto de corrigir-se;
    • i) ausência de más intenções;
    • j) confissão voluntária.
  • § 2º - São agravantes:
    • a) experiência religiosa;
    • b) relativo conhecimento das doutrinas evangélicas;
    • c) boa influência do meio;
    • d) maus precedentes;
    • e) ausência aos cultos;
    • f) arrogância e desobediência;
    • g) não reconhecimento da falta.

Art.87 - Os Concílios devem dar ciência aos culpados das penas impostas:

  • a) Por faltas veladas, perante o tribunal ou em particular;
  • b) Por faltas públicas, casos em que, além da ciência pessoal, dar-se-á conhecimento à Igreja.

Art.88 - Toda e qualquer pena deve ser aplicada com prudência, discrição e amor, a fim de despertar arrependimento no culpado e simpatia da Igreja.

Art.89 - Nenhuma sentença será proferida sem que tenha sido assegurado ao acusado o direito de defender-se.

Parágrafo Único - Quando forem graves e notórios os fatos articulados contra o acusado, poderá ele, preventivamente, a juízo do Conselho, ser afastado dos privilégios da Igreja e, tratando-se de oficial, também do exercício do cargo, até que se apure definitivamente a verdade.

Art.90 - Só se poderá instaurar processo dentro do período de um ano a contar da ciência da falta.

Parágrafo Primeiro – Qualquer denuncia só será aceita se for através de documento escrito, datado e assinado pelo denunciante e entregue à responsáveis.

Parágrafo Segundo - Tendo o conselho ciência da falta, ele terá o prazo de dois anos para julgar o acontecido absolvendo ou punido o acusado.

Parágrafo Terceiro - Caso não seja feito o julgamento dentro do prazo determinado, o conselho sofrerá punição de afastamento, e se instaurará uma comissão para julgar os motivos da falha no cumprimento deste regimento, podendo estes ser disciplinados e/ou afastados definitivamente de seus cargos.

Parágrafo Quarto - Em caso de afastamento, a comissão instaurada para o julgamento do conselho, assumirá os respectivos cargos até que outro conselho seja formado.

CONSELHOS TRIBUNAIS

Art.91 - O Conselho Curador convocará um conselho para fins judiciários que funcionará como tribunal.

Parágrafo Único - Todo julgamento é de responsabilidade do Conselho Curador, podendo este outorgar esta responsabilidade à uma comissão instituída pelo próprio Conselho Curador. Sempre acompanhando através de relatórios.

Art.92 - Compete a este Conselho processar e julgar originariamente, membros e oficiais da Igreja.

Art.93 - Compete ao Conselho:

  • I - Processar e julgar originariamente:
    • a) Ministros;
    • b) Conselhos.
  • II - Processar e julgar em recurso ordinário as apelações de sentenças dos Conselhos.
  • III - Processar e julgar:

Art.94 - Os Conselhos tribunais compor-se-ão de sete membros assíduos e maduros na fé.

Parágrafo Único - O “quorum” destes tribunais é de cinco membros.

DA SUSPEIÇÃO E DA INCOMPETÊNCIA

Art.95 - Qualquer das partes sob processo poderá argüir suspeição contra juízes do tribunal, devendo este decidir imediatamente se procede ou não o alegado.

  • a) Na negativa, o tribunal prosseguirá no processo;
  • b) na afirmativa, os juízes cuja suspeição for reconhecida pelo tribunal ficam impedidos de tomar parte na causa, bem como os juízes que se derem por suspeitos.
  • § 1º - Os juízes considerados suspeitos pelo tribunal serão substituídos por suplentes eleitos pelo Conselho.
  • § 2º - Quando se tratar de Conselho, se o afastamento de juízes suspeitos importar em anulação do quorum, será o processo remetido, sem demora, ao Conselho Curador da Igreja.

Art.96 - O juiz deve dar-se por suspeito, e, se o não fizer, será argüido de suspeição por qualquer das partes, nos seguintes casos:

  • a) se for marido, parente consangüíneo ou afim, até o terceiro grau de uma das partes;
  • b) se estiver de modo tal envolvido na causa que a decisão a ser proferida possa afetá-lo;
  • c) se estiver comprovadamente incompatibilizado com uma das partes;
  • d) se houver manifestado a estranhos a sua opinião sobre o mérito da causa ou tiver se ausentado das sessões do tribunal sem prévio consentimento deste.

Parágrafo Único - A suspeição não poderá ser declarada nem reconhecida quando a parte injuriar o juiz ou o tribunal, ou, de propósito, der lugar para criá-la.

Art.97 - O juiz que, espontaneamente, se declarar suspeito, deverá manifestar-se, dando o motivo legal, e não mais funcionará no processo.

Art.98 - Quando qualquer das partes alegar suspeição contra um juiz, deverá manifestar-se ao presidente do Conselho tribunal, apresentando as suas razões acompanhadas de prova documental ou rol de testemunhas, e o presidente mandará juntá-las aos autos, que irão ao juiz suspeitado para responder.

  • § 1º - Se a suspeição for de manifesta improcedência, o tribunal a rejeitará imediatamente.

Art.99 - Julgada procedente a suspeição, o juízo não mais funcionará. Rejeitada, evidenciando-se segunda intenção ou má fé do que levantou a suspeição, constará da decisão essa circunstância.

Art.100 - Julgada procedente a suspeição, o processo prosseguirá com os suplentes; julgada improcedente a suspeição, o tribunal prosseguirá no feito.

Art.101 - No caso de suspeição contra vários juízes do tribunal, reconhecidas pelos próprios juízes deste ou por decisão judicial, serão eles substituídos pelos juízes suplentes para completar-se o quorum.

Art.102 - A alegação de incompetência de um tribunal deve ser apresentada dentro do prazo de quinze dias, a contar da data em que o faltoso tiver recebido a citação.

PROCESSO

Seção 1ª - Disposições Gerais

Art.103 - As faltas serão levadas ao conhecimento do Conselho por:

  • a) queixa, que é a comunicação feita pelo ofendido;
  • b) denúncia que é a comunicação feita por qualquer outra pessoa.
  • § 1º - Qualquer membro de Igreja em plena comunhão ou ministro pode apresentar queixa ou denúncia perante o Conselho;
  • § 2º - Toda queixa ou denúncia deverá ser feita por escrito, para que nenhuma palavra se perca, ou, seja feita com a presença de uma testemunha.

Art.104 - O Conselho deve, antes de iniciar qualquer processo, empregar esforços para corrigir as faltas por meios persuasórios.

Art.105 - Se o acusado for o Conselho ou a maioria dos seus componentes será o caso referido a um conselho tribunal constituído de sete membros maduros na fé.

Art.106 - Terão andamento os processos intentados, somente quando:

  • a) o Concílio os julgue necessários ao bem da Igreja;
  • b) iniciados pelos ofendidos, depois de haverem procurado cumprir a recomendação de Nosso Senhor Jesus Cristo em Mateus 18.15, 16.
  • c) o Concílio ou tribunal tenha verificado que os acusados não visam interesse ilegítimo ou inconfessável na condenação dos acusados.

Art.107 - Toda pessoa que intentar processo contra outra será previamente avisada de que se não provar a acusação fica sujeita à censura de difamador, se tiver agido maliciosa ou levianamente.

Seção 2ª - Do andamento do processo

Art.108 - Reunido o Tribunal e decidida a instauração do processo, serão tomadas exclusivamente as seguintes providências:

  • a) citação do acusado, marcando-se-lhe dia, hora e lugar para que compareça.
  • § 1º - O comparecimento do acusado será sempre pessoal, salvo se o conselho o julgar dispensável.

Art.109 - Toda e qualquer pena deve ser aplicada com prudência, discrição e caridade a fim de despertar arrependimento no culpado e simpatia na Igreja.

Art.110 - Se o tribunal receber a queixa ou denúncia designará dia, hora e lugar para interrogatório do acusado.

Art.111 - O processo será redigido em linguagem moderada e clara, articulando-se com precisão os fatos e circunstâncias de tempo, lugar e natureza da falta, dele constando a qualidade do ofendido e do ofensor.

Seção 3ª - Das testemunhas e da acareação

Art.112 - Toda pessoa crente em comunhão com a Igreja poderá ser testemunha.

Parágrafo Único - Tanto as testemunhas de acusação como as de defesa não poderão exceder de cinco para cada parte.

Art.113 - As testemunhas, membros professos da Igreja, devem comparecer por solicitação de quem as arrolou ou por determinação do tribunal, constituindo desconsideração o não comparecimento no dia, hora e lugar determinados.

Parágrafo Único - Quando a testemunha não for membro da Igreja, será convidada a comparecer, não comparecendo, será descartada. Em caso de testemunhas ímpias, o testemunho não valerá como prova nem para acusar e nem para provar inocência.

Art.114 - Não são obrigados a depor um contra o outro, os ascendentes e descendentes, os colaterais afins até o terceiro grau civil e o cônjuge.

Art.115 - Os membros da Igreja não poderão eximir-se da obrigação de depor, uma vez que sejam intimados.

Art.116 - As partes deverão trazer as suas testemunhas. Se estas se recusarem a vir a convite da parte que as arrolou, o tribunal poderá mandar intimá-las.

Art.117 - As perguntas serão requeridas ao presidente, que as formulará à testemunha.

Art.118 - Qualificada a testemunha e antes de iniciar o depoimento, as partes poderão contradizer a testemunha ou argüi-la de suspeita. O presidente fará consignar a contradita ou argüição e a resposta da testemunha, tomando contudo, o seu depoimento.

Art.119 - A testemunha deverá assumir o seguinte compromisso: “Prometo diante de Deus e deste Conselho, dizer toda a verdade do que souber e me for perguntado”.

Art.120 - As testemunhas serão inquiridas perante as partes, exceto se destas, avisadas, não comparecerem. § 1º - Nenhuma testemunha poderá assistir ao depoimento de outra.

Seção 4ª - Das citações

Art.121 - A citação é a chamada do acusado ao tribunal para em hora, data e lugar determinados, ser interrogado, defender-se e acompanhar o processo até final, sob pena de ser julgado à revelia.

Art.122 - A citação será com antecedência, a fim de que haja tempo para o acusado comparecer.

Seção 5ª - Da Intimação

Art.123 - A intimação é a ciência dada a alguém de decisão proferida no processo e que interessa ao intimando.

Parágrafo Único - A intimação será feita verbalmente por um representante do Conselho tribunal ao intimando.

Art.124 - O Conselho convidará o membro ou oficial da Igreja a comparecer à reunião designada para tratar do fato.

Art.125 - No dia e hora designados, perante o Conselho, o acusado fará suas declarações a respeito da acusação que lhe é imputada, devendo ser interrogado pelos membros do Conselho, a fim de elucidar as declarações feitas.

Art.126 - Será assegurado ao acusado o direito de defender-se e de pedir investigações sobre fatos que não estejam bem esclarecidos.

Art.127 - Findas as investigações, e não havendo novas alegações o Conselho julgará o caso imediatamente.

DA EXECUÇÃO

Art.128 – Chegando a um veredicto de condenação, a pena será aplicada pelo Conselho da Igreja através da pessoa do seu presidente.

Art. 129 – Será levantada uma comissão de no mínimo duas pessoas e no máximo três para acompanhar a pessoa disciplinada. Esta comissão fará visitas periodicamente e estará sempre trazendo textos bíblicos que combatem a atitude ou o comportamento que o (a) levou à disciplina. Trazendo sempre relatórios do andamento ao pastor.

Parágrafo Único – Estes relatórios conterão o estado atual do comportamento do disciplinado e como ele (a) tem reagido à disciplina.

RESTAURAÇÃO

Art. 130 - Todo faltoso terá direito à restauração mediante prova de arrependimento, e nos seguintes termos:

  • a) no caso de lhes ter sido aplicada penalidade com prazo determinado, o Conselho, ao termo deste, chamará o disciplinado e apreciará as provas de seu arrependimento;
  • b) no caso de afastamento por tempo indefinido, ou de exclusão, cumpre ao faltoso apresentar ao Conselho o seu pedido de restauração;
  • c) o presbítero ou diácono deposto só voltará ao cargo após o término da disciplina.
  • d) a restauração de ministro será gradativa: admissão à Santa Ceia, licença para pregar e, finalmente, reintegração no ministério.

Parágrafo Único - No caso de afastamento por tempo determinado, em que o faltoso não tiver dado prova suficiente de arrependimento o tribunal poderá reformar a sentença, aumentando a pena.

Art.131 - Este Código de Disciplina é Lei Constitucional da Igreja Reformada Siloé, só reformável nos termos do art.133.

CAPÍTULO XVIII - DISPOSIÇÃO GERAL:

Art.132 - Os casos omissos devem ser resolvidos pelo Conselho desta Igreja.

Art.133 - Estes Princípios de Liturgia são Leis Constitucionais da Igreja Reformada Siloé, só reformável nos mesmos trâmites do Estatuto, por voto de dois terços dos membros presentes a uma reunião do Conselho Curador desta Igreja. E, assim, pela autoridade que recebemos, determinamos que estes Princípios de Liturgia sejam divulgados e fielmente cumpridos em todo o território da Igreja Reformada Siloé.

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